O Crime na Mídia: Como a repercussão influencia o julgamento criminal (Portuguese Edition) por Luís Francisco Simões Boeira

November 18, 2019

O Crime na Mídia: Como a repercussão influencia o julgamento criminal (Portuguese Edition) por Luís Francisco Simões Boeira
Titulo del libro : O Crime na Mídia: Como a repercussão influencia o julgamento criminal (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : June 7, 2017
Autor : Luís Francisco Simões Boeira
Número de páginas : 60
Editor : Editora Deviant

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Luís Francisco Simões Boeira con O Crime na Mídia: Como a repercussão influencia o julgamento criminal (Portuguese Edition)

Ao realizar o estudo referente à prisão preventiva nos crimes com grande repercussão midiática, constata-se que este trabalho é de grande relevância no Cenário Jurídico Brasileiro, pois estes crimes são amplamente divulgados pelos meios de comunicação por ter, dentre as partes envolvidas, alguém que possui uma posição privilegiada na sociedade em que vive. E este destaque faz com que se decrete prisões cautelares de forma (i)legal, sem que se observe os requisitos exigidos pelo ordenamento brasileiro para que seja decretado o encarceramento de pessoas no Brasil de forma cautelar, devido a esta atuação dos meios de comunicação, o que se busca analisar é o fato de tais crimes serem tão divulgado por estas empresas, sendo que outros tantos crimes que acontecem com o mesmo gral de intensidade não atraem o interesse de quem detém o poder de divulgação.
Para tanto, observa-se que nos crimes ocorridos nas comunidades onde há menor poder aquisitivo, poucos casos são divulgados de forma ampla. Nestas comunidades, não se dá tanta importância para os crimes, embora sejam frequentes. Este desleixo por parte da mídia, o que pode ser explicado pelo fato de que quando o crime acontece no local onde é comum, tal acontecimento não o trará a mesma vantagem de quando este aconteceu em um ambiente onde, segundo o senso comum, não há violência, o que traz um impacto na população e causando repúdio contra o suspeito, dando a este caso indícios de que a sociedade e ainda o Poder Judiciário, precisam conter a violência, pois ela está se aproximando de forma demasiada, da população elitizada, devendo isso ser combatido.
O que se procura fazer utilizando as prisões cautelares, e se da nestes casos por intermédio da utilização em demasia das prisões cautelares, e dentre elas a prisão preventiva que é o objeto de estudos do trabalho em tela o uso de tal prisão ocorre nos crimes envolvendo a mídia para enfrentar o clamor publico, para que se prenda os suspeitos de forma imediata para que os mesmos não voltem a delinquir, ocasionando um (des)respeito aos principio constitucionais que cercam as prisões sem transito em julgado de sentença penal condenatória. Tal (i)legalidade é cometida sobre o argumento de que se deve manter a credibilidade do poder judiciário e que para isto se faz necessário o aprisionamento dos suspeitos em nome da garantia da ordem pública.
O estudo realizado trata da prisão preventiva no que tange aos crimes com grande repercussão midiática, tendo como objetivo avaliar as reais possibilidades de haver (des)cumprimento dos requisitos do Art. 5° LXI da Constituição Federal de 1988 e do Art. 312 do Código de Processo Penal. Para tanto, o presente trabalho foi estruturado em três capítulos: “análise da prisão preventiva”; “da prisão preventiva nos crimes com grande repercussão midiática” e “dos estudos de caso”.